Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

"Toi Matos Ruiz é advogado, pós-graduado em Direito Civil e docente qualificado pela Faculdade de Direito São Francisco - USP. Iniciou sua carreira no escritório do Dr. Alexandre Marcondes Filho, um dos autores do anteprojeto da Lei de Falências de 1945. Desde 1990, é sócio do Matos Ruiz Advogados Associados, fundado por seu pai há mais de quatro décadas. Atua, há 20 anos, na reorganização e recuperação de empresas, como também em processos judiciais de concordatas e falências, tendo exercido por diversas vezes o cargo de comissário e síndico, por confiança e nomeação de magistrados do estado de São Paulo. Os bons resultados obtidos nestas áreas vêm lhe garantindo indicações por parte de escritórios e advogados de renome em todo o País. Possui diversos artigos sobre o tema publicados na mídia especializada, como também participou de debates televisivos com o relator da Nova Lei de Falências, Deputado Oswaldo Biolchi".

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica

Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica.

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos.

Recesso Forense - Jurid Publicações Eletrônicas

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Deserção. Custas processuais.

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento

TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado

Atendimento suspenso

Record está proibida de filmar Suzane no presídio

Ação de indenização por danos morais

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Ação de indenização por dano moral. Companhia telefônica.

Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.

Ação de indenização. Contrato de conta-corrente. Caso concreto. Matéria de fato.

Débito decorrente de encargos e tarifas. Inscrição do nome do autor em rol de maus pagadores.

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção do ICMS nos produtos adquiridos pelos consumidores do DF no site da empresa ou por qualquer outra forma não presencial

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez